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Auxílio-doença: INSS pode conceder benefício sem perícia presencial até o fim de 2021

O Congresso Nacional autorizou, recentemente, que o INSS conceda o Auxílio-doença sem que o contribuinte tenha que ir a alguma agência para fazer a perícia presencial. A decisão é válida até o fim de 2021.

Isso acontece porque, em meio ao momento mais crítico da pandemia, autoridades de diversos municípios brasileiros têm adotado medidas ainda mais restritivas para “frear” a disseminação do vírus, que já matou mais de 300 mil brasileiros em pouco mais de um ano. Ou seja, várias agências do INSS não estão realizando atendimentos presenciais.

Neste cenário, permitir que o benefício seja concedido sem a perícia na agência faz com que a fila também fique menor. Hoje, a estimativa é de que 700 mil contribuintes estejam esperando atendimento.

O que é preciso apresentar para receber o Auxílio-doença?

Obviamente, por mais que o contribuinte não precise se dirigir até a uma agência do INSS para realizar a perícia, algumas medidas são previstas para minimizar o risco de fraudes. Por isso, o requerente necessita apresentar um atestado médico, bem como exames e imagens que comprovem, por exemplo, uma lesão.

Para tanto, a pessoa tem que se cadastrar no site do INSS (https://meu.inss.gov.br), clicar na opção “Do que você precisa” e digitar “Agendar Perícia”. Se for a primeira solicitação, escolha “Perícia Inicial”, caso contrário, opte por “Perícia de Prorrogação”. E, então, informe os dados exigidos pelo instituto para que o benefício seja liberado. O atendimento também pode ser feito pelo telefone 135.

Vale ressaltar que o pedido do Auxílio-doença é válido por 90 dias e, se preciso (ou seja, caso a pessoa não se recupere durante este tempo), o contribuinte deve renová-lo após o término deste período.

Sem a exigência da perícia presencial, o trabalhador pode conseguir o benefício com mais segurança, podendo fazer todo o processo de casa. Isso é fundamental em um cenário de distanciamento social – bastante necessário nos dias atuais.

Dúvidas sobre o Auxílio-doença? Entre em contato com a Prime Contabilidade! Estamos sempre à disposição para ajudá-lo em questões tributárias e trabalhistas!

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