O que é LGPD e quem está sujeito à essa lei?

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A Lei Geral de Proteção de Dados existe para garantir todos os direitos possíveis dos titulares, tratamento com objetivo de oferecer ou fornecer bens e serviços à indivíduos, e coleta de dados pessoais. Esses são os principais direitos garantidos pela LGPD: Seus dados pessoais são propriedade sua;O consentimento para o tratamento de dados;Direito de informação;Direito […]

SP: Governo anuncia redução de impostos em diversos setores para 2022

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O governo de São Paulo anunciou a redução ou isenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cinco setores econômicos do estado a partir de 1º janeiro de 2022, antecipando as desonerações fiscais de 2023 para 2022 e também reduzindo impostos dos setores mais impactados pela pandemia, investindo também em […]

Tributação sobre dividendos: Câmara reduz alíquota do Imposto de Renda de 20% para 15%

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A Prime Contabilidade traz uma decisão tomada recentemente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares resolveram reduzir de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relacionada aos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.  A redução foi definida após a […]

FGTS: saiba o quanto irá receber pela divisão do lucro obtido pelo fundo

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido popularmente pela sigla FGTS, sempre ganha destaque nos noticiários relacionados à economia. Recentemente, no dia 17 de agosto, ele voltou a ser muito comentado nos principais portais de notícias. Isso porque o Conselho Curador do fundo aprovou a distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro do […]

MDF-e: O que é e quem precisa emiti-lo?

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Em um mundo cada vez mais digitalizado, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) surgiu para ser um documento emitido e armazenado, apenas de forma eletrônica, agilizando a identificação de todos os dados relacionados ao transporte de mercadorias.  Mais do que esta comodidade supracitada, o MDF-e também facilita o trabalho de contabilistas e fiscais da […]

IPCA e IPG-M: como tais índices influenciam no bolso do brasileiro

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O brasileiro liga a TV, lê uma notícia na internet (ou jornal) e está lá a informação: “A conta de luz vai ficar mais cara”. Ou, então, a manchete pode ser outra: “Os preços dos alimentos subiram”. É comum nos depararmos com estas chamadas, mas você sabe o que está por trás destas variações de […]