O que é LGPD e quem está sujeito à essa lei?
A Lei Geral de Proteção de Dados existe para garantir todos os direitos possíveis dos titulares, tratamento com objetivo de oferecer ou fornecer bens e serviços à indivíduos, e coleta de dados pessoais. Esses são os principais direitos garantidos pela LGPD: Seus dados pessoais são propriedade sua;O consentimento para o tratamento de dados;Direito de informação;Direito […]
SP: Governo anuncia redução de impostos em diversos setores para 2022
O governo de São Paulo anunciou a redução ou isenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cinco setores econômicos do estado a partir de 1º janeiro de 2022, antecipando as desonerações fiscais de 2023 para 2022 e também reduzindo impostos dos setores mais impactados pela pandemia, investindo também em […]
Com objetivo de recuperar a economia paulista, governo reduz ICMS para bares e restaurantes
Governo de São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes A Prime Contabilidade anuncia, mais uma vez, uma ótima notícia aos empreendedores. O Governo do Estado de São Paulo divulgou a redução do ICMS para bares e restaurantes na última semana. A medida, anunciada em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, integra o Retoma SP, programa […]
Tributação sobre dividendos: Câmara reduz alíquota do Imposto de Renda de 20% para 15%
A Prime Contabilidade traz uma decisão tomada recentemente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares resolveram reduzir de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relacionada aos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. A redução foi definida após a […]
FGTS: saiba o quanto irá receber pela divisão do lucro obtido pelo fundo
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido popularmente pela sigla FGTS, sempre ganha destaque nos noticiários relacionados à economia. Recentemente, no dia 17 de agosto, ele voltou a ser muito comentado nos principais portais de notícias. Isso porque o Conselho Curador do fundo aprovou a distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro do […]
Micro e pequenas empresas: programa permite pagamento de dívidas com a União em até 15 anos
Hoje, a Prime Contabilidade traz mais uma ótima notícia – diretamente do Senado Federal. Recentemente, os senadores aprovaram a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Âmbito do Simples Nacional (Relp). Nas palavras da Agência Senado, o Relp permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas […]
O que é o ITBI? Saiba quem precisa pagar o imposto, como calculá-lo e qual é a sua função
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que deve ser pago pelo contribuinte que adquire uma uma casa ou apartamento – com algumas exceções, que, no caso do município de São Paulo, podem ser vistas neste link https://bit.ly/3liivAU. O pagamento do ITBI permite que a negociação seja oficializada, regularizando […]
MDF-e: O que é e quem precisa emiti-lo?
Em um mundo cada vez mais digitalizado, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) surgiu para ser um documento emitido e armazenado, apenas de forma eletrônica, agilizando a identificação de todos os dados relacionados ao transporte de mercadorias. Mais do que esta comodidade supracitada, o MDF-e também facilita o trabalho de contabilistas e fiscais da […]
IPCA e IPG-M: como tais índices influenciam no bolso do brasileiro
O brasileiro liga a TV, lê uma notícia na internet (ou jornal) e está lá a informação: “A conta de luz vai ficar mais cara”. Ou, então, a manchete pode ser outra: “Os preços dos alimentos subiram”. É comum nos depararmos com estas chamadas, mas você sabe o que está por trás destas variações de […]
Varejistas, bares e restaurantes: governo de SP abre possibilidade para parcelar débitos relativos ao ICMS
Todos os setores foram afetados pela pandemia de coronavírus, mas o segmento de bares e restaurantes foi um dos mais prejudicados, junto com o comércio varejista. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Sebrae e feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 7% dos estabelecimentos do setor fecharam, em todo o Brasil, por causa do […]