NFA-e: entenda como funciona a nota fiscal avulsa e em quais casos ela é indicada
Para prestar serviços ou vender produtos de forma regular, o empreendedor precisa emitir nota fiscal, que em alguns casos excepcionais podem ser dispensadas a obrigatoriedade (como no MEI) , mas ainda assim podem ser solicitadas por quem compra ou contrata o serviço para fins de comprovação. A ausência de nota pode prejudicar ambas as partes […]
Salário-maternidade e pensão por morte poderão ser solicitados em cartórios
Um projeto piloto que começará a funcionar em 15 de outubro, permitirá aos segurados do INSS a solicitação de pensão por morte ou auxílio maternidade diretamente nos cartórios. Essa iniciativa favorecerá mais de 1,8 milhão de pessoas que estão na fila do INSS aguardando a liberação desses dois benefícios. Essa espera chega a durar até […]
O que é LGPD e quem está sujeito à essa lei?
A Lei Geral de Proteção de Dados existe para garantir todos os direitos possíveis dos titulares, tratamento com objetivo de oferecer ou fornecer bens e serviços à indivíduos, e coleta de dados pessoais. Esses são os principais direitos garantidos pela LGPD: Seus dados pessoais são propriedade sua;O consentimento para o tratamento de dados;Direito de informação;Direito […]
Débitos tributários: PGFN prorroga prazo até 29 de dezembro
Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)As principais transações nessa situação são Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários, Dívida Ativa de Pequeno Valor e para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Os acordos de transação possibilitam […]
SP: Governo anuncia redução de impostos em diversos setores para 2022
O governo de São Paulo anunciou a redução ou isenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cinco setores econômicos do estado a partir de 1º janeiro de 2022, antecipando as desonerações fiscais de 2023 para 2022 e também reduzindo impostos dos setores mais impactados pela pandemia, investindo também em […]
Crédito para empreendedores: Câmara aprova MP que vai liberar até R$ 48 bilhões
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1057/21, que reedita programa que permite que os bancos façam empréstimos até 31 de dezembro sob seu risco, em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. O programa deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito. O Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) será […]
Saiba quais são as diferenças entre pró-labore e divisão de lucros ou dividendos
O mundo corporativo é repleto de termos que, muitas vezes, confundem as pessoas. Por isso, a Prime Contabilidade, por meio deste texto, gostaria de esclarecer a diferença entre dois deles: pró-labore e divisão de dividendos (ou lucros). A ideia é, também, mostrar como eles impactam no dia a dia das empresas. Primeiro, vamos destacar qual […]
MEI: a partir de 1º outubro, empreendedor com funcionário terá que se adaptar; veja quais serão as mudanças
A Prime Contabilidade mostra mais uma novidade para o Microempreendedor Individual (MEI) que emprega um funcionário, além dele próprio, em sua empresa. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou mudanças, que entrarão em vigor a partir do dia 1º de outubro, com o intuito de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias referentes ao segurado […]
Fim da Eireli: empresas serão transformadas automaticamente em SLU
A Prime Contabilidade já explicou as diferenças entre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Porém, agora, a Eireli deixará de existir. Empresas registradas com tal classificação serão transformadas automaticamente em SLU. A alteração, promovida pela Lei 14.195/21, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia […]
Saiba como vai funcionar o Pix Saque e o Pix Troco, novas funcionalidades do sistema
Depois de permitir transferências e pagamentos instantâneos, independentemente do dia e horário da operação, o Pix vai apresentar mais novidades aos usuários. A partir de 29 de novembro, os clientes poderão usar o Pix para sacar dinheiro e receber troco em espécie em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública. Segundo matéria divulgada pela […]