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Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País: tudo o que você precisa saber

A Prime Contabilidade dedica o post de hoje a empresas nacionais que possuem sócios ou recursos estrangeiros. Afinal, desde o dia 1º de julho, já é possível enviar a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País ao Banco Central (BC). O formulário está disponível no site https://www3.bcb.gov.br/censo2/login e deve ser preenchido até as 18h do próximo dia 16 de agosto. 

Este censo, como o próprio nome sugere, é realizado de cinco em cinco anos e possui anos-base terminados em 0 e 5, tendo que ser entregue pelos contribuintes nos anos seguintes, como é o caso de 2021. Ele abrange todas as empresas que tenham sócios ou capitais estrangeiros e é baseado na situação do CNPJ no dia 31 de dezembro do ano anterior, ou seja, no cenário atual, estamos falando de 2020. 

Informações que são solicitadas pelo BC para o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros

De acordo com um texto divulgado pela Agência Brasil de Notícias, os contribuintes precisam declarar informações econômicas, contábeis e comerciais de pessoas jurídicas ou fundos de investimento. A declaração inclui, também, informações sobre a estrutura societária, sócios ou investidores não residentes no Brasil.

Estão obrigadas a preencher o censo quinquenal as seguintes pessoas jurídicas:

– Sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base;

– Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores;

– Sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.

Fonte: Agência Brasil de Notícias

Quem não precisa preencher e enviar o formulário? 

Ainda segundo a Agência Brasil de Notícias, pessoas físicas, órgãos da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entidades sem fins lucrativos mantidas por estrangeiros e empresas devedoras de empréstimos externos concedidos no Brasil estão dispensadas do censo.

Objetivo do censo e multas

O censo, segundo justifica o BC, possui o objetivo de levantar estatísticas do setor externo e compilar informações que ajudem na definição de políticas econômicas, bem como na composição de pesquisas. 

Vale ressaltar que enviar o formulário depois do prazo, não entregar os dados solicitados e prestar informações incorretas, falsas ou incompletas podem acarretar em multas de até R$ 250 mil aplicadas pelo Banco Central. Para não correr riscos desnecessários e evitar gastos em um momento ainda delicado da nossa economia, consulte a Prime Contabilidade!