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Conheça as novidades do Carnê-Leão para 2021

Você sabe o que é o Carnê-Leão? Sabe se recebe rendimentos sujeitos ao tributo? Conhece as mudanças previstas para 2021? Se todas as respostas forem não, calma! A Prime Contabilidade vai explicar o que é essa tributação, quem é obrigado a pagá-la e as alterações que a Receita Federal do Brasil promoveu para este ano.

Primeiro, é importante explicar o que é o Carnê-Leão e, de antemão, dizer que, se nunca ouviu falar sobre tal tributo, vale a pena procurar o seu contador ou a sua contadora para se informar. É fundamental saber se possui rendimentos sujeitos ao imposto.

O que é o Carnê-Leão?

Conforme explicação exposta no site da RFB, o Carnê-Leão é “a tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, sob a forma do recolhimento mensal obrigatório, pelo contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que receber rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.

Sujeitam-se, também, ao recolhimento mensal, os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, independentemente de a fonte ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos”.

Desta forma, os rendimentos sujeitos ao Carnê-Leão mais comuns são:

  • Trabalho sem vínculo empregatício;
  • Locação e sublocação de bens móveis e imóveis;
  • Arrendamento e subarrendamento;
  • Pensões, inclusive alimentícia, ou alimentos provisionais, mesmo que o pagamento tenha sido feito por meio de pessoa jurídica;
  • Prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais;
  • Prestação de serviços de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros;
  • Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, independentemente de a fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados pelos cofres públicos;
  • Prestação de serviços de transporte de cargas – no mínimo 10% (dez por cento) do total dos rendimentos recebidos;
  • Prestação de serviços de transporte de passageiros – no mínimo 60% (sessenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;
  • Rendimentos decorrentes da atividade de leiloeiro. (Fonte: Receita Federal do Brasil)

Para saber sobre outros rendimentos sujeitos ao Carnê-Leão, clique aqui ou consulte a Prime Contabilidade.

Mudanças para 2021

A partir deste ano, o contribuinte não precisa mais baixar o programa ou aplicativo para smartphone do Carnê-Leão, com o intuito de registrar os rendimentos e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Agora, em 2021, o Carnê-Leão deve ser preenchido diretamente no Portal e-Cac.

Vale ressaltar que é preciso ter um código para acessar o site. Caso ainda não o tenha, saiba como gerá-lo aqui aqui. Para preencher o documento, o usuário, após entrar no Portal e-Cac, deve selecionar o serviço “Meu Imposto de Renda” – “Declarações” –”Acessar Carnê-Leão”.

A Receita Federal informou, também, que os valores declarados mensalmente no sistema serão automaticamente transferidos para a Declaração de Imposto de Renda 2022.

Em caso de outras dúvidas sobre o preenchimento e as obrigatoriedades em relação ao Carnê-Leão, entre em contato com a Prime Contabilidade!

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