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CPF: O seu cadastro está regularizado? Saiba o que fazer caso não esteja

O Cadastro de Pessoas Físicas, conhecido por todos pela sigla CPF, é fundamental para todos os contribuintes brasileiros. Isso porque, se o CPF não estiver regular, a pessoa não pode: 

– Abrir contas ou fazer quaisquer tipos de movimentações;

– Solicitar empréstimos;

– Tirar passaporte;

– Participar de concursos públicos;

– Receber aposentadoria;

– Comprar ou vender imóveis;

– Fazer um financiamento;

– Receber prêmio de loteria. 

(Fonte: Nubank)

Agora que você já sabe o quanto é importante ter um CPF regularizado, vamos informar quais são as cinco situações cadastrais em que o que seu CPF pode estar, de acordo com a Receita Federal:

– Regular: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;

– Pendente de Regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado em, pelo menos, um dos últimos cinco anos;

– Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;

– Cancelada: o CPF foi cancelado em virtude de multiplicidade de inscrições ou por decisão administrativa ou judicial;

– Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Por fim,  há a situação cadastral “Titular falecido”, a qual o nome já é autoexplicativo. 

Como saber se o CPF está regular? 

Entre no link https://cutt.ly/umN5W82, digite o número do seu CPF e a sua data de nascimento. Instantaneamente, um relatório será gerado com a situação do seu cadastro. 

Vale ressaltar que CPF regularizado não tem nada a ver com “nome sujo ou limpo”. Quando uma pessoa está com o “nome sujo”, quer dizer que ela está negativada em serviços de proteção ao crédito, tais como Serasa, Boa Vista SCPC, etc. Ou seja, ela terá mais dificuldades em realizar negócios por suas condições financeiras – nenhuma relação com o CPF. 

E se meu CPF não estiver regular?  

Segundo a Receita Federal, “o contribuinte deve verificar se deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado. A verificação pode ser feita na Pesquisa de Situação Fiscal ou consultando as condições de obrigatoriedade de entrega da DIRPF, no item “Perguntas e Respostas” dos anos em que o contribuinte não entregou essa declaração”. Neste caso, basta entregar as DIRPFs necessárias. 

Se o problema do contribuinte for outro, ele terá que fazer um pedido de regularização. Caso o CPF esteja suspenso, a solicitação poderá ser feita neste link https://cutt.ly/ZmMqOGI. Para mais informações, entre em contato com a Receita Federal por meio  dos canais de atendimento do órgão: https://www.gov.br/receitafederal