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CPOM: Cadastro de Empresas de Fora do Município evita pagar ISS em duplicidade

A situação não está fácil para ninguém, todos já sabem e sentem na própria pele as dificuldades impostas pela crise financeira agravada pela pandemia de coronavírus. Agora, imagine, nessa situação, ainda pagar algum imposto em duplicidade?

Pois é isso que pode estar acontecendo com alguns empreendedores que prestam serviços para clientes de outras cidades – exemplo: a sede do estabelecimento é São Bernardo, mas o serviço é feito em São Paulo. Esses empresários podem estar pagando o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) duas vezes.

Mas para evitar este “desperdício” de recursos, o empreendedor não precisa fazer nada muito mirabolante. Basta se cadastrar no Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM) – no caso da cidade de São Paulo, o registro deve ser feito por meio deste link: https://cpom.prefeitura.sp.gov.br/prestador/InscricaoPrestador.

Isso acontece porque se o prestador não possui registro no CPOM da cidade do seu cliente, o empresário acabará pagando o ISS no seu próprio município, assim como, a cidade do consumidor, ou seja, o local onde o serviço foi prestado, também vai reter o imposto.

Os municípios resolveram implementar o CPOM, inspirados em São Paulo, que instituiu o cadastro em 2006, para ter informações que ajudam a identificar a real situação do prestador de outra cidade.

Caso este empresário não efetue o registro no CPOM, o cliente (tomador) automaticamente ficará responsável pela retenção do ISS em seu município, independente se ele foi pago no município do prestador, evitando, assim, a falta de recolhimento ao município devido. É este cenário que provoca a duplicidade.

Vale ressaltar que, a partir de 2023, o ISS será recolhido somente pelo município do tomador do serviço. A transição está em curso após sanção do presidente Jair Bolsonaro. Inclusive, já falamos sobre o assunto no nosso blog.

O que é CPOM?

Se você é empresário e presta serviços para clientes de São Paulo ou de outros municípios, que possuem o CPOM instituído, necessita fazer o cadastro. Não só para evitar esta duplicidade que citamos, mas também para atuar dentro da formalidade e evitar problemas tributários.

Para entender melhor o que é o CPOM, vamos colocar aqui uma breve explicação exposta no site da Prefeitura de São Paulo: “A inscrição no Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM), da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, é obrigatória para pessoas jurídicas que emitem nota fiscal (ou outro documento fiscal equivalente) autorizada por outro município para tomadores estabelecidos no Município de São Paulo, referente aos serviços descritos no art. 69 do Decreto 53.151/2012, em conformidade com a Portaria SF 101/2005, alterada pela Portaria SF 118/2005 (e respectivas alterações)”.

O processo para realizar o registro no CPOM não é algo tão simples, mas no link https://cutt.ly/thJLEQP há todos os procedimentos necessários para se obter o cadastro na cidade de São Paulo. Qualquer dúvida durante a realização do registro ou quaisquer outras questões relacionadas ao CPOM, entre em contato com a Prime Contabilidade!

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