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Crédito para empreendedores: Câmara aprova MP que vai liberar até R$ 48 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1057/21, que reedita programa que permite que os bancos façam empréstimos até 31 de dezembro sob seu risco, em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos.

O programa deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito.

O Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) será direcionado a microempreendedores individuais  (MEI) , a micro e pequenas empresas e a produtores rurais com faturamento até R$ 4,8 milhões.

O prazo mínimo de pagamento da dívida será em 24 meses, proibindo o enquadramento no PEC de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte  (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).

Os empréstimos feitos pelos bancos não contarão com qualquer garantia da União ou entidade pública, deverão ser feitos com recursos captados pelos próprios bancos e não poderão receber recursos públicos, ainda que sob a forma de equalização da taxa de juros (pagamento da diferença entre os juros de mercado e os juros pagos pelo tomador).

As instituições participantes do programa, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio, poderão gerar crédito presumido até 31 de dezembro de 2016. Os créditos serão apurados a cada ano a partir de 2022, contanto que a instituição tenha prejuízo fiscal no ano-calendário anterior e créditos de diferença temporária também oriundos de registros do ano anterior.

Agora, a MP vai ser avaliada pelo Senado.