A Receita Federal do Brasil (RFB) deu mais um passo em direção à modernização das obrigações fiscais no país. Com a publicação da Instrução Normativa RFB n° 2.237/2024, ficou estabelecido que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) será extinta em 2025, sendo completamente substituída pela DCTFWeb. Essa mudança visa simplificar os processos fiscais e proporcionar maior segurança e agilidade no cumprimento das obrigações tributárias.

O que muda com a extinção da DCTF?
Atualmente, a DCTF é utilizada pelas empresas para informar à Receita Federal os tributos apurados e seus respectivos créditos. Com a sua extinção, a DCTFWeb assumirá esse papel, integrando informações já fornecidas por outras obrigações acessórias, como:

eSocial (relacionado a dados trabalhistas e previdenciários);
EFD-Reinf (referente às retenções e receitas);
EFD-Contribuições (dados relacionados ao PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB).
A mudança está alinhada com a estratégia da Receita Federal de unificar declarações e reduzir a redundância de informações prestadas pelas empresas.

DCTFWeb: Principais vantagens
A transição para a DCTFWeb trará diversas melhorias para empresas e contribuintes:

Automatização dos processos: a integração com outras obrigações acessórias elimina a necessidade de preenchimento manual de dados, reduzindo erros e inconsistências.
Conformidade em tempo real: as informações enviadas são automaticamente cruzadas pela Receita Federal, permitindo maior controle e fiscalização.
Agilidade no cumprimento das obrigações: o sistema é mais intuitivo, permitindo aos usuários acesso simplificado aos dados.
Transparência nas informações: contribuintes poderão acompanhar em tempo real o status das declarações e possíveis pendências.

Introdução de módulo para inclusão de tributos
A Instrução Normativa também trouxe novidades com a criação de um módulo dentro da DCTFWeb para inclusão de outros tributos não cobertos pelas obrigações já integradas. Essa medida garante que a DCTFWeb seja um sistema centralizado e completo, permitindo às empresas declararem tributos como:

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
Contribuições devidas por entidades financeiras;
Tributos administrativos diversos.
Esse novo módulo está sendo implementado em fases, com testes em empresas-piloto antes de ser ampliado para todos os contribuintes em 2025.

Prazo de adaptação para empresas
A Receita Federal determinou que todas as empresas deverão migrar para o novo modelo até janeiro de 2025. Durante o período de transição, as declarações podem ser enviadas tanto pela DCTF tradicional quanto pela DCTFWeb, a depender do perfil do contribuinte.

Atenção: Empresas que não se adaptarem ao novo formato até o prazo final poderão enfrentar penalidades, como multas por atraso na entrega e inconsistências em suas declarações fiscais.

Como as empresas devem se preparar?
Para garantir uma transição tranquila, é fundamental que as empresas tomem algumas medidas:

Revisar os sistemas internos: empresas devem verificar se seus softwares de contabilidade estão atualizados para integração com o eSocial, EFD-Reinf e a nova DCTFWeb.
Treinamento de equipes: é essencial capacitar os profissionais responsáveis pelo envio das informações fiscais no novo sistema.
Auditar os processos atuais: revisar informações fiscais para identificar possíveis inconsistências que possam ser detectadas pela Receita Federal.
Consultar especialistas: contadores e consultores tributários podem ajudar na adaptação ao novo modelo.

Impactos para as empresas e o mercado contábil
A extinção da DCTF e a implementação da DCTFWeb representam uma mudança significativa no cenário contábil e tributário brasileiro. Para as empresas, o impacto será positivo, reduzindo a burocracia e otimizando o envio de informações. Já para os profissionais da área contábil, a mudança reforça a necessidade de atualização constante e domínio das novas ferramentas digitais.

A Prime Contabilidade está preparada para apoiar sua empresa nesse processo de transição. Com uma equipe especializada e tecnologias avançadas, oferecemos suporte completo para garantir a conformidade fiscal e a adaptação às novas exigências.

Fique atento às mudanças e conte conosco para simplificar sua rotina tributária!