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Desoneração da folha de pagamentos: como empresas podem ser afetadas se a prorrogação não for aprovada?

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia (comunicação, tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil, entre outros) até dezembro de 2026. Hoje, a desoneração vale até dezembro de 2021. 

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta em análise pelos parlamentares altera a Lei 12.546/11, que trata de vários temas tributários. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.

“Proponho a continuidade da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores que atualmente se valem dela, a fim de promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico”, disse o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), autor do PL. 

Impacto para as empresas

Segundo uma matéria do jornal “O Globo”,sem a reforma tributária e diante do cenário de recuperação da crise imposta pela pandemia da Covid-19, empresários e parlamentares têm defendido a prorrogação como uma forma de proteger vagas em setores que empregam cerca de seis milhões de trabalhadores.

Ainda de acordo com a publicação, eles argumentam que seria temerário retirar a desoneração da folha neste momento de fragilidade econômica, no qual o mercado de trabalho ainda não se recuperou. A indefinição adia investimentos nas empresas e, consequentemente, novas contratações. Somente o setor de calçados projeta que, caso a prorrogação não seja aprovada, serão fechados 24,3 mil postos de trabalho em 2022 e 2023.

Posição do governo federal

Em 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o próximo dia 31 de dezembro para os mesmos 17 setores. O Congresso, no entanto, derrubou esse veto. Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 em defesa da desoneração. No Senado, a diferença foi de 64 votos a 2.

Segundo o governo, a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta ao invés de 20% sobre a folha de salários. Como mostramos anteriormente, os setores beneficiados dizem que isso ajuda a manter 6 milhões de empregos.

Apesar deste cálculo de R$ 10 bilhões, o governo federal estuda um caminho compatível: “A desoneração causa um grande impacto nas contas públicas e, por isso,  precisamos, com responsabilidade, buscar um caminho que seja compatível com o Orçamento e também permita que as empresas possam manter os empregos e gerar novos. Precisamos nos lembrar que a pandemia ainda não foi vencida”, afirmou a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, ao “Globo”.

No projeto, o deputado Efraim Filho não estimou os custos da eventual nova prorrogação. “A análise do impacto orçamentário e das possíveis compensações, assim como de medidas para a boa governança e a prudência fiscal, poderá ocorrer durante o processo legislativo, com o oportuno diálogo com o Poder Executivo”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões: Finanças e Tributação, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.