O FGTS Digital trouxe importantes atualizações que prometem facilitar a vida dos empregadores e responsáveis pelo Departamento Pessoal. Entre as novidades, destaca-se o ajuste automático do vencimento das guias rescisórias para empregados desligados entre os dias 1º e 9 do mês, além de melhorias na emissão de guias com novos filtros que otimizam os processos.
Ajuste Automático do Vencimento: Mais Agilidade e Conformidade
A partir de agora, ao utilizar as funcionalidades “Emissão de Guia Rápida” ou “Parametrizada” no FGTS Digital, os usuários encontrarão os vencimentos adequados automaticamente à nova regra. O sistema ajusta a data de vencimento das guias para o dia 10 do mês subsequente, atendendo ao prazo legal de recolhimento conforme o art. 18 da Lei nº 8.036/1990.
Esse ajuste é especialmente relevante para rescisões em que o desligamento ocorre entre os dias 1º e 9 do mês, eliminando a necessidade de intervenções manuais, reduzindo erros e agilizando o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Novos Filtros para Emissão de Guias
Outra melhoria significativa é a inclusão do filtro “Vínculo Desligado com Direito ao Saque” na funcionalidade “Emissão de Guia Parametrizada”. Essa adição permite aos empregadores identificar rapidamente os casos em que há necessidade de recolhimento rescisório, tornando o processo mais prático e eficiente.
Por que as Atualizações São Importantes?
Facilidade no Cumprimento de Prazos:
Com o ajuste automático, o vencimento das guias respeita as normas legais sem a necessidade de cálculos manuais.
Redução de Penalidades:
A automatização diminui o risco de atrasos, evitando multas e garantindo maior segurança jurídica.
Praticidade no Processo:
As novas funcionalidades otimizam a emissão de guias e tornam o sistema mais amigável para os usuários.
Benefício para Empresas de Todos os Portes:
Pequenas e médias empresas, que muitas vezes possuem estruturas administrativas mais enxutas, ganham em eficiência e economia de tempo.
A Nova Realidade do FGTS Digital
Desde o início da arrecadação pelo FGTS Digital, a data de vencimento do FGTS mensal foi alterada para o dia 20 do mês subsequente. Contudo, nas rescisões contratuais entre os dias 1º e 9 do mês, o recolhimento referente ao mês anterior devia atender ao prazo de 10 dias após a rescisão, conforme a legislação. Com as atualizações, o sistema ajusta automaticamente esse vencimento, garantindo maior agilidade no processo.
Como Utilizar as Novas Funcionalidades?
Acesse o FGTS Digital com suas credenciais.
Escolha entre as opções “Emissão de Guia Rápida” ou “Parametrizada”.
Verifique os vencimentos ajustados automaticamente para os casos aplicáveis.
Na opção “Parametrizada”, utilize o filtro “Vínculo Desligado com Direito ao Saque” para facilitar a identificação das obrigações rescisórias.
Gere e pague as guias no prazo estabelecido.
Conclusão
As atualizações no FGTS Digital representam um grande avanço na modernização e simplificação das obrigações trabalhistas. Ao automatizar e otimizar processos, o sistema garante maior eficiência para empregadores e proteção aos direitos dos trabalhadores.
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