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MDF-e: O que é e quem precisa emiti-lo?

Em um mundo cada vez mais digitalizado, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) surgiu para ser um documento emitido e armazenado, apenas de forma eletrônica, agilizando a identificação de todos os dados relacionados ao transporte de mercadorias. 

Mais do que esta comodidade supracitada, o MDF-e também facilita o trabalho de contabilistas e fiscais da Receita Federal, bem como promove uma redução de custos aos contribuintes – já que todo o processo é digital e elimina a utilização de papéis, ou seja, além de tudo, o manifesto também é sustentável.

Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte. 

O MDF-e deve ser emitido por prestadores de serviço de transporte e demais empresas envolvidas na operação, cujo o envio dos produtos seja realizado em veículos próprios, arrendados ou mediante contratação de um transportador autônomo de cargas. 

Quais empresas precisam emitir o MDF-e? 

Segundo a Cartilha Nacional do MDF-e, disponível no link  https://bit.ly/2WFSkKq, a obrigatoriedade de emissão do documento seguiu um cronograma que levou em consideração:

a) a figura do emitente (emitente de CT-e /emitente de NF-e);

b) o regime ao qual o contribuinte se enquadra (Regime Normal ou Simples Nacional – menos o MEI); 

c) o modal do transporte (Aéreo, Aquaviário, Ferroviário, Rodoviário), na forma abaixo:

EMITENTE DE NF-e: Quando realiza transporte interestadual de bens ou mercadorias (carga) acobertadas por uma única NF-e, realizado em veículo próprio, arrendado ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas (TAC).

TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA:

É o transporte feito pelo remetente ou pelo 

destinatário da carga (mercadorias ou bens), que o realiza em veículo próprio ou arrendado. Ou seja, é o transporte que ocorre sem a interveniência de um terceiro (empresa de prestação de serviço de transporte). 

EMITENTE DE CT-e 

No transporte interestadual de carga fracionada ou lotação.

TRANSPORTE DE CARGA FRACIONADA:

Ocorre quando o transporte da carga está 

acobertado por mais de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

TRANSPORTE DE CARGA LOTAÇÃO:

Ocorre quando o transporte da carga está 

acobertado por um único Conhecimento de 

Transporte Eletrônico (CT-e) por veículo.

Dúvidas sobre o MDF-e? Consulte a Prime Contabilidade!