Prime Contabilidade

MEI e ME: entenda quais são as diferenças entre as duas classificações

Com a redução de vagas formais de trabalho, mais brasileiros têm apostado no empreendedorismo e aberto as suas próprias empresas. De acordo com números do governo federal, no primeiro quadrimestre de 2021, foram abertas 1.392.758 empresas, o que representou um aumento de 17,3% em relação ao último quadrimestre de 2020, além de um crescimento de 32,5% na comparação com os quatro primeiros meses do ano passado. 

Diante deste cenário, a Prime Contabilidade vai explicar o funcionamento de duas das classificações menos burocráticas do Brasil, como forma de incentivar mais pessoas a empreender dentro da legalidade. Neste texto, vamos abordar as diferenças entre o Microempreendedor Individual (MEI) e a Microempresa (ME). 

Faturamento

Entre os itens que diferenciam as duas classificações, o faturamento é o principal a ser destacado. Enquanto o limite anual de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil, a ME pode faturar até R$ 360 mil por ano. 

Impostos

O MEI é submetido a uma tributação bastante simplificada (Simples Nacional). Mensalmente, os Microempreendedores Individuais são obrigados a pagar um valor registrado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). As taxas variam entre  R$ 56, R$ 60 e  R$ 61, de acordo com as atividades executadas. 

Já quem possui uma ME necessita pagar um valor que é baseado na sua receita e na sua atividade. Além disso, o empresário pode optar entre três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. A melhor escolha depende do tipo e da estrutura da ME.  

Número de funcionários e atividades permitidas

Vale ressaltar que, apesar do nome, o Microempreendedor Individual pode ter um funcionário, contratado por um salário mínimo ou pelo piso da categoria. Já o (a) proprietário (a) de uma ME pode montar uma equipe com diversos colaboradores. 

Outra diferença relevante entre as duas classificações são as atividades permitidas em cada uma delas. Nem todas as atividades econômicas podem ser enquadradas em um MEI. Neste sentido, a ME é bem menos restritiva. 

Por fim, é importante dizer que o MEI pode fazer sua própria contabilidade, enquanto a gestão financeira de uma ME é muito mais complexa, ou seja, necessariamente deve ser feita por meio de um escritório de contabilidade. 

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