A busca por redução de custos trabalhistas tem levado muitas empresas a adotarem modelos de contratação via pessoa jurídica (PJ). Porém, quando essa prática se dá em condições que caracterizam uma relação de emprego disfarçada, estamos diante da chamada pejotização, uma conduta que pode representar um grave risco jurídico e financeiro para a empresa contratante.
Neste artigo, a Prime Contabilidade explica o que é pejotização, como ela ocorre na prática e, principalmente, os sérios riscos que essa estratégia pode trazer para sua empresa.
O que é pejotização?
Pejotização é o nome dado à prática de contratar um trabalhador como pessoa jurídica (PJ) ou seja, exigindo que ele tenha um CNPJ, mesmo quando a relação possui características típicas de um vínculo empregatício, como:
Subordinação (o profissional segue ordens da empresa);
Pessoalidade (apenas ele executa o serviço);
Onerosidade (há pagamento habitual e fixo);
Habitualidade (o serviço é contínuo e regular).
Quando esses elementos estão presentes, o vínculo é trabalhista, ainda que mascarado por um contrato entre CNPJs. A consequência? O Judiciário pode entender que houve fraude à legislação trabalhista, e a empresa será responsabilizada por todas as obrigações de um contrato CLT, retroativamente.
Por que empresas recorrem à pejotização?
Na maioria das vezes, a pejotização é utilizada com o objetivo de reduzir os custos associados à contratação sob o regime CLT, como:
INSS patronal (20%);
FGTS (8%);
13º salário;
Férias + 1/3 constitucional;
Aviso prévio;
Multas rescisórias e encargos.
No curto prazo, parece uma solução econômica. Mas no longo prazo, o risco jurídico é imenso, especialmente diante de uma fiscalização do Ministério do Trabalho ou de uma ação trabalhista movida pelo profissional.
Riscos da pejotização para as empresas
A adoção da pejotização pode gerar uma série de consequências graves e custosas, como:
- Reconhecimento judicial de vínculo empregatício
Se o profissional ajuizar ação trabalhista e o juiz entender que havia características de uma relação de emprego, a empresa será condenada a pagar:
Salários atrasados e verbas rescisórias;
Férias + 1/3, 13º salário, horas extras e adicional noturno (se aplicável);
FGTS com multa de 40%;
INSS retroativo;
Indenizações por danos morais (em alguns casos).
- Multas e autuações administrativas
A fiscalização do Ministério do Trabalho pode gerar pesadas autuações, e a empresa poderá ser multada por manter trabalhadores sem registro formal, além de ser obrigada a regularizar todos os vínculos em situação semelhante. - Passivo trabalhista oculto
A pejotização cria um risco invisível no balanço da empresa. Esse passivo trabalhista pode ser acionado a qualquer momento e comprometer o valor da empresa em operações de fusão, aquisição, abertura de capital ou financiamentos. - Risco previdenciário e fiscal
Além da esfera trabalhista, o INSS pode exigir o pagamento retroativo das contribuições previdenciárias, com multa e juros. A Receita Federal também pode autuar a empresa por planejamento tributário abusivo. - Danificação da imagem da empresa
Processos trabalhistas envolvendo pejotização geram exposição negativa, desgaste com ex-funcionários e até impacto no ambiente interno, prejudicando a confiança de colaboradores efetivos e parceiros.
O que diz a Justiça do Trabalho?
A jurisprudência é clara: contratar como PJ um profissional que atua como empregado é fraude. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reafirmado em diversos julgados que essa prática é nula de pleno direito.
📌 Exemplo recente: Em março de 2024, o TST condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de mais de R$ 120 mil a um programador que atuava como PJ exclusivo, com jornada definida, subordinação e obrigações idênticas a um funcionário CLT.
Como contratar PJ com segurança?
Contratar prestadores de serviço como PJ é permitido desde que seja feito de forma legítima e com os devidos cuidados. Veja algumas boas práticas:
✅ Formalize um contrato de prestação de serviços com cláusulas claras;
✅ Evite exigências de jornada fixa ou ordens diretas;
✅ Permita que o prestador atenda outros clientes;
✅ Não forneça crachá, e-mail institucional ou equipamentos obrigatórios;
✅ Mantenha a autonomia profissional do prestador;
✅ Conte com assessoria contábil e jurídica especializada para cada caso.
Conclusão
A pejotização é uma prática que pode parecer vantajosa no curto prazo, mas representa um risco trabalhista e fiscal muito elevado para empresas que a adotam sem respaldo legal.
Evitar esse tipo de risco é mais barato e seguro do que responder a processos na Justiça do Trabalho ou ser alvo de autuações do Fisco.
Na Prime Contabilidade, ajudamos empresas a estruturar seus contratos de forma legal e eficiente, analisamos riscos e elaboramos modelos de contratação que oferecem segurança jurídica e proteção patrimonial.
