A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou recentemente uma importante mudança para o varejo paulista: a proibição da ativação de novos equipamentos SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos). Essa decisão, válida desde 1º de novembro de 2024, é um passo significativo para simplificar o sistema de emissão de documentos fiscais e promover a adoção de alternativas digitais mais modernas. Entenda o impacto desta medida, o que ela significa para os estabelecimentos comerciais e como se preparar para o fim do CF-e-SAT.

O que é o SAT e o CF-e-SAT?
O SAT é um dispositivo fiscal obrigatório para muitos estabelecimentos comerciais em São Paulo, responsável por gerar e autenticar o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT). Esse sistema, introduzido para substituir o antigo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), permite a transmissão automática das operações comerciais para a Sefaz-SP, assegurando transparência e combate à sonegação fiscal.

Proibição de Novos Equipamentos SAT
Conforme a nova regulamentação, a partir de novembro de 2024, novos registros e ativações de dispositivos SAT não são mais permitidos em São Paulo. Isso significa que, embora os estabelecimentos que já utilizem o SAT possam continuar usando o sistema, novas instalações estão vetadas. A medida visa impulsionar a migração para alternativas mais eficientes, como o uso de sistemas exclusivamente baseados na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Prazo para Descontinuidade do CF-e-SAT
A Sefaz-SP estabeleceu que a eliminação do CF-e-SAT ocorrerá em 1º de janeiro de 2026. Dessa forma, os estabelecimentos têm pouco mais de um ano para planejar a transição para o sistema NFC-e, uma alternativa que dispensa o uso de hardware específico e oferece mais flexibilidade e economia, pois é baseada em uma plataforma digital.

Quais são os Impactos para o Varejo?
Para muitos comerciantes, a principal mudança será a necessidade de migrar para o sistema NFC-e, que permite a emissão de documentos fiscais diretamente pela internet, sem o uso de dispositivos físicos como o SAT. Os benefícios incluem:

Redução de Custos: A NFC-e não exige investimento em hardware específico.
Praticidade e Agilidade: A emissão é feita totalmente online, o que acelera o processo de registro das vendas.

Integração Simplificada: A NFC-e facilita a integração com sistemas de gestão, otimizando a administração de estoques e vendas.
No entanto, a mudança também impõe desafios, como a necessidade de atualizar sistemas e capacitar equipes para operar a nova tecnologia.

Como se Preparar para a Transição
Atualização de Sistemas: Verifique se o software de gestão e de emissão de notas fiscais da empresa é compatível com a NFC-e.

Treinamento de Equipe: Prepare os funcionários para a nova operação, garantindo que todos estejam familiarizados com o novo sistema.

Suporte Contábil: Conte com o apoio de um contador para adequar as operações fiscais ao novo formato e evitar problemas com a Sefaz-SP.

Conclusão
A proibição de novos equipamentos SAT e a eliminação do CF-e-SAT a partir de 2026 marcam uma nova era no varejo paulista, com a digitalização dos processos fiscais ganhando ainda mais destaque. Prepare-se para essa mudança e mantenha sua empresa à frente com a ajuda da Prime Contabilidade.