Entenda o que é pró-labore e como
calculá-lo
O texto da Prime Contabilidade de hoje é destinado aos empreendedores. Afinal, vamos falar sobre pró-labore, ou seja, a remuneração que os sócios ou administradores de uma empresa recebem pelo trabalho executado.
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que o pró-labore não é um salário como o pago para os colaboradores, inclusive, possui benefícios trabalhistas diferentes (mais informações abaixo). Além disso, não há um valor mínimo para o pró-labore. No entanto, a remuneração necessita estar de acordo com o faturamento da empresa, bem como com os valores pagos aos demais funcionários.
Vamos dar dois exemplos para que entendam melhor esse cálculo. No caso de um Microempreendedor Individual (MEI), o faturamento anual máximo permitido é de R$ 81 mil – algo que pode ser alterado no futuro, como já dissemos em um post anterior. Ou seja, o pró-labore deste empresário não pode ser superior a R$ 7 mil mensais, por exemplo, pois, assim, no final do ano, a soma das remunerações por mês superaria o teto anual do MEI.
Agora, citando outro exemplo, em uma empresa maior, com diversos funcionários, não faz sentido que o pró-labore dos sócios seja menor do que o salário pago a um de seus funcionários. Inclusive, se houver uma discrepância entre estas retiradas, a Receita Federal poderá interpretá-la como uma irregularidade nas finanças do negócio.
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Benefícios trabalhistas
A Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida popularmente como regime CLT, define diversos benefícios trabalhistas aos empregados que atuam sob a chamada “carteira assinada”: 13º salário, férias, FGTS, entre outros.
No caso dos sócios ou administradores que retiram o pró-labore, tais benefícios são mais flexíveis. Dependendo do acordo que há entre o (a) empresário (a) e a própria empresa, ele (a) pode receber férias, mas não ter o 13º, por exemplo.
Outra coisa que é importante ressaltar: a empresa que não registrar o valor do pró-labore pago aos seus sócios/administradores pode enfrentar problemas com o Fisco. Portanto, não despreze a relevância, em todos os sentidos, desta remuneração!
Para entender melhor como funciona o pró-labore: cálculos, registros, declarações, etc., entre em contato com a Prime Contabilidade e evite complicações futuras!
