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Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

Se você é um micro ou pequeno empresário optante pelo Simples Nacional, este texto é um alento! A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que não haverá exclusão de empresas do sistema unificado de cobrança de tributos federais, estaduais e municipais.

Esta decisão já havia sido tomada pelo órgão, por causa do ano atípico em decorrência da pandemia de coronavírus, mas alguns empreendedores estranharam o recebimento de cobranças relacionadas ao Simples, imaginando que tais notificações poderiam significar uma possível futura exclusão.

Questionada pelo Portal Contábeis, a RFB emitiu uma nota oficial reiterando que as exclusões estão suspensas no ano de 2020. O órgão ainda justificou que, apesar da suspensão das exclusões do Simples Nacional, os débitos continuam válidos. Por isso, as notificações foram emitidas e continuarão sendo enviadas aos contribuintes que possuem débitos com a Receita.

O que isso significa na prática?

Com as empresas permanecendo no Simples Nacional, elas continuam em atividade – gerando empregos e colaborando com o giro da economia. Algo fundamental para a nação não afundar, ainda mais, na crise econômica agravada pela Covid-19.

Vale ressaltar, também, que com os números de casos e mortes crescentes, todos os setores podem sofrer um novo baque financeiro. Isso mostra o quanto é importante a decisão da RFB de manter as exclusões suspensas.

Não é interessante para ninguém que mais negócios fechem as portas no Brasil. O país já sofreu e ainda sente os efeitos da paralisação de parte das atividades econômicas. Tanto é verdade que, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente são 12,8 milhões de brasileiros desocupados – o que representa uma taxa de desemprego de 11,8% em nossa nação. Ainda de acordo com o IBGE, 5,7 milhões de brasileiros estão desalentados, ou seja, não esperam arrumar um trabalho em breve.

Neste cenário, o Simples Nacional auxilia micro e pequenos empresários, pois disponibiliza um sistema tributário unificado e que oferece uma série de benefícios aos optantes. Sem dúvidas nenhuma, é um programa que fomenta o empreendedorismo no Brasil.

Para se ter uma ideia, só no ano de 2019, 506 mil empresas acabaram excluídas do regime. Imagine se outros 500 mil empresários tivessem seus negócios fechados neste ano – sem contar os milhares que já paralisaram suas atividades. O que seria do futuro econômico brasileiro?

Por isso, é importante para o empreendedor sempre estar ciente das possibilidades tributárias. Muitas vezes, o seu caso tem solução. Basta procurar uma assessoria qualificada e especializada. Nós, da Prime Contabilidade, estamos à disposição para auxiliá-lo!

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