A partir de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas serão obrigados a emitir recibos de serviços exclusivamente em formato digital, conforme determinação da Receita Federal. A medida, que busca modernizar e aumentar a transparência no controle de despesas médicas, será implementada por meio do aplicativo Receita Saúde. Este novo requisito promete simplificar o processo de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), além de reduzir o número de contribuintes que caem na malha fina.
O que muda com o Receita Saúde?
O aplicativo Receita Saúde será a principal ferramenta para a emissão de recibos digitais por profissionais da área de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros. O sistema integrará diretamente as informações de despesas médicas com a base de dados da Receita Federal, permitindo maior controle e agilidade na verificação dos dados declarados pelos contribuintes.
Entre os principais benefícios esperados estão:
Automatização do processo de declaração: as despesas médicas lançadas pelos profissionais serão automaticamente vinculadas às declarações dos contribuintes.
Redução de erros: com o sistema digital, diminui a possibilidade de inconsistências nos recibos emitidos e declarados.
Menos malha fina: a integração direta entre os recibos emitidos e a Receita Federal reduz as divergências que costumam levar à retenção das declarações para análise.
Impactos para profissionais da área de saúde
A obrigatoriedade do Receita Saúde exige preparação dos profissionais de saúde para adequação à nova regra. Aqueles que ainda utilizam recibos manuais ou outros sistemas deverão migrar para o aplicativo oficial, que será gratuito e disponível para download em dispositivos móveis e computadores.
O não cumprimento da norma pode acarretar penalidades, incluindo multas, dificuldade para comprovação de receitas e despesas, e complicações em auditorias fiscais. Portanto, é essencial que os profissionais busquem capacitação e atualizem seus processos o quanto antes.
Vantagens para os contribuintes
Os contribuintes também serão beneficiados com a implementação do Receita Saúde. A principal vantagem será a facilidade na declaração das despesas médicas, uma vez que os valores lançados pelos profissionais já estarão automaticamente disponíveis no sistema da Receita Federal, reduzindo o trabalho manual de inclusão de recibos e o risco de omissão de informações.
Outro ponto positivo é a segurança e a confiabilidade dos dados, garantindo que apenas despesas autênticas sejam declaradas e aceitas pela Receita.
Preparando-se para 2025
Com a data de implementação cada vez mais próxima, é essencial que tanto os profissionais quanto os contribuintes estejam informados e preparados para a mudança. Alguns passos importantes incluem:
Profissionais de saúde:
Baixar e configurar o aplicativo Receita Saúde assim que estiver disponível;
Atualizar cadastros e documentações necessárias para o uso do sistema;
Realizar treinamentos ou buscar suporte técnico, se necessário.
Contribuintes:
Verificar se os profissionais de saúde frequentados estão aderindo à nova norma;
Conferir os dados automáticos durante o preenchimento da DIRPF;
Manter organização dos documentos, mesmo com a integração digital.
Conclusão
A obrigatoriedade dos recibos digitais é um passo importante para a modernização do sistema tributário e para a simplificação do processo de declaração do Imposto de Renda. Tanto os profissionais de saúde quanto os contribuintes devem se beneficiar com a maior organização, segurança e transparência trazidas pela nova medida. Adotar o Receita Saúde não é apenas uma obrigação, mas também uma oportunidade de otimizar processos e evitar problemas futuros com a Receita Federal.
