Prime Contabilidade

Tributação sobre dividendos: Câmara reduz alíquota do Imposto de Renda de 20% para 15%

A Prime Contabilidade traz uma decisão tomada recentemente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares resolveram reduzir de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relacionada aos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. 

A redução foi definida após a aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda (IR). Agora, o texto vai para apreciação do Senado. Foram 319 votos favoráveis à redução, 140 contrários e duas abstenções. 

Vale ressaltar que, desde 1996, pessoas físicas estão isentas da tributação de dividendos, ou seja, há 25 anos, elas não precisam pagar tributos referentes à parte do lucro que  recebem das empresas nas quais são acionistas. 

Reações

A oposição era contrária à mudança de 20% para 15%. “Isso é um escândalo”, afirmou o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) à Agência Câmara de Notícias. Já o deputado Cacá Leão (PP-BA), da situação, disse que havia um acordo de partidos governistas a favor do destaque. O argumento é de que a taxação menor favorece o setor produtivo. “É preciso valorizar quem produz”, completou o parlamentar Efraim Filho (DEM-PB).

Alíquota do Imposto de Renda

De acordo com uma matéria divulgada pela Agência Brasil de Notícias, além da taxação de lucros e dividendos, a proposta prevê corte de 7% na alíquota do Imposto de Renda para empresas, que cai de 15% para 8%.

Para pessoas físicas, a reforma do IR atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.

Na proposta, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60.

Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, não haverá queda na arrecadação dos estados e municípios, já que outros mecanismos de compensação estão previstos no projeto.

O projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado na outra Casa, ele vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, as novas regras começariam a valer a partir de 1° de janeiro de 2022.