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Saiba o que é MTR, documento sobre resíduos que passará a ser obrigatório em 2021

Uma mudança prevista já para o dia 1º de janeiro de 2021 necessita ser tratada com atenção pelos empresários brasileiros. Gestores de empresas consideradas grandes geradoras de resíduos, que produzem mais de 200 litros de lixo por dia, devem emitir, via internet, o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Este documento será obrigatório a partir do primeiro dia do ano que vem.

Vale ressaltar que a emissão do documento necessita ser feita por todas empresas, sem exceções, que se encaixam nesse perfil citado no parágrafo anterior – seja geradoras de resíduos perigosos ou não.

Para realizar a emissão do MTR e evitar problemas com o Ministério do Meio Ambiente, que podem ser multas ou até suspensão total das atividades da empresa autuada, o gestor deve entrar, o mais breve possível, no site (http://mtr.sinir.gov.br) do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) e se cadastrar – ou apenas fornecer as informações solicitadas, caso o CNPJ ou CPF já esteja cadastrado no sistema.

O que deve ter no MTR e qual é a sua função?

Ao emitir o documento, o empresário deve colocar os seguintes dados: tipo de resíduo gerado pela empresa ou empreendimento (restos de alimentos, materiais recicláveis, substâncias tóxicas, etc.); quantidade (lembrando que a empresa só é considerada grande geradora de resíduos se produzir mais de 200 litros diários); como o lixo é transportado e o destino final dos resíduos.

Por meio do MTR, o Ministério do Meio Ambiente terá maior controle sobre o descarte dos grandes geradores de resíduos, monitorando o lixo desde a saída das empresas, passando pelo transporte até chegar ao local de destino.

Outra vantagem do documento eletrônico é a economia com papéis e tintas nos escritórios dos geradores, sem contar na preservação de espaço – já que o MTR elimina a necessidade de se empilhar vários documentos físicos relacionados à gestão de resíduos. Além disso, a digitalização facilita o acesso ao manifesto para efeitos de fiscalização. Também é importante dizer que estas empresas devem ter o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para a gestão de seus descartes diários.

Nós, da Prime Contabilidade, reforçamos a necessidade da emissão do documento, pois, com uma ação simples e rápida no site http://mtr.sinir.gov.br, o empresário deixa de correr riscos desnecessários.

Qualquer dúvida sobre o procedimento, a nossa equipe está à disposição para ajudá-lo no preenchimento do MRT, bem como, em outras questões relacionadas à gestão de resíduos. Evite multas e não deixe que a sua empresa tenha as atividades suspensas. Consulte a Prime Contabilidade e faça uma gestão mais segura de seu negócio!

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