Prime Contabilidade

Saiba quais são as diferenças entre pró-labore e divisão de lucros ou dividendos

O mundo corporativo é repleto de termos que, muitas vezes, confundem as pessoas. Por isso, a Prime Contabilidade, por meio deste texto, gostaria de esclarecer a diferença entre dois deles: pró-labore e divisão de dividendos (ou lucros). A ideia é, também, mostrar como eles impactam no dia a dia das empresas.

Primeiro, vamos destacar qual é a definição de pró-labore. Em outras palavras, “pró-labore significa ‘pelo trabalho’ e corresponde à remuneração destinada aos sócios que trabalham na empresa ou, na maioria dos casos, ao sócio-administrador”, segundo palavras da Caixa Econômica Federal (CEF). A CEF ainda destaca que pró-labore é diferente do que se denomina salário, pois sobre ele não existem regras obrigatórias em relação a 13º salário, férias, FGTS, etc. Os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser acordados.

Como determinar o valor do pró-labore e como é a incidência de impostos sobre ele?

O valor do pró-labore é definido de acordo com tais itens:

– Defina as atividades que o sócio desempenha na sua empresa;

– Pesquise no mercado qual a média salarial de um profissional que realiza as mesmas atividades e considere pagar esse valor mensalmente;

– Estabeleça o pró-labore no contrato social e lance-o como uma despesa administrativa da sua empresa. 

Sobre a tributação, normalmente, são cobrados dois impostos sobre o pró-labore:

– IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física):  de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal;

– INSS: retém-se 11% sobre a remuneração paga ao sócio (respeitando o teto de contribuição do INSS). As empresas que não são optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a recolher INSS patronal de 20% em conjunto com os 11% descontados do sócio.

Lucros e dividendos

Lucros e dividendos é o valor distribuído aos acionistas de uma empresa. Esse valor não é tributado desde meados da década de 1990, mas há um Projeto de Lei (PL), já aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê a tributação de 15% desses recebimentos. Segundo o texto, a tributação de lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas valerá inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.

De acordo com uma matéria da Agência Câmara, a tributação, se aprovada no Senado e sancionada pela presidência, também será aplicada para os casos em que a empresa fechar e reverter os lucros do capital investido aos sócios ou quando houver diferença entre o capital a mais investido pelo sócio na empresa e o retirado a título de lucro ou dividendo.

Por outro lado, a última versão aprovada na Câmara aumenta o número de exceções inicialmente previstas no projeto. Além das pequenas e microempresas participantes do Simples Nacional, ficam de fora dessa cobrança as empresas não participantes desse regime especial tributadas pelo lucro presumido com faturamento até o limite de enquadramento do Simples (hoje equivalente a R$ 4,8 milhões) e desde que não se enquadrem nas restrições societárias da tributação simplificada.

Também seriam beneficiadas pelas exceções as empresas participantes de uma holding; as empresas que recebam recursos de incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime de tributação especial de patrimônio de afetação; e os fundos de previdência complementar.

O texto também estabelece que, se os lucros forem pagos a uma empresa, ela poderá compensar o imposto devido pelos lucros recebidos com o imposto retido por ela e calculado sobre as distribuições que vier a fazer sobre seus próprios lucros e dividendos. Esses lucros e dividendos não poderão ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Se ainda houver dúvidas sobre o pró-labore e a divisão de lucros ou dividendos, não deixe de consultar a Prime Contabilidade!