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Saque-Aniversário e Saque-Rescisão: qual é a diferença entre as duas opções?

Quando o contribuinte tem a oportunidade de sacar algum valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser um alívio para as suas finanças pessoais. Por isso, nós, a Prime Contabilidade, vamos falar sobre as duas opções de saques disponíveis na Caixa Econômica Federal (CEF): Saque-Aniversário e Saque-Rescisão. 

Saque-Aniversário

Quando o funcionário é demitido, sem justa causa, ele tem o direito de sacar o valor disponível no seu FGTS. Essa modalidade, que é a mais comum, denomina-se Saque-Rescisão (falaremos sobre tal opção mais adiante neste texto). 

No entanto, este  mesmo colaborador pode optar por outro modelo: o Saque-Aniversário. De acordo com informações divulgadas no site da Caixa Econômica Federal, esta modalidade “permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. Para receber o recurso, é necessário optar pela sistemática – seja pelo app FGTS, site (www.fgts.caixa.gov.br), Internet Banking CAIXA ou nas Agências”. 

Vale ressaltar que, ainda segundo a CEF, a migração para a sistemática Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a opção, permanecerá na sistemática do Saque-Rescisão normalmente. Porém, os trabalhadores que optarem pelo modelo do Aniversário, até o último dia do mês de seu nascimento, poderão receber o valor no mesmo ano de opção.

Exemplo: um trabalhador nascido no dia 10 de julho, que migrar para o Saque-Aniversário até o dia 31 de julho de 2021, terá a possibilidade de sacar parte do valor disponível em seu FGTS ainda neste ano. Neste caso, este valor ficará disponível até o último dia útil de setembro. Se esta pessoa não realizar o saque durante este prazo, o valor voltará automaticamente à sua conta no fundo. 

Valores

Os valores disponíveis, bem como a parcela adicional anual, são definidos de acordo com esta tabela abaixo, retirada do site da Caixa Econômica Federal:

Limite das faixas de saldo (em R$)AlíquotaParcela Adicional (em R$)
Até 500,0050,0%
De 500,01 até 1.000,0040,0%50,00
De 1.000,01 até 5.000,0030,0%150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020,0%650,00
De 10000,01 até 15.000,0015,0%1150,00
De 15.000,01 até 20.000,0010,0%1.900,00
Acima de 20.000,01  5,0%2.900,00

(Fonte: Caixa Econômica Federal)

Quem migrar para o Saque-Aniversário e decidir voltar à sistemática Saque-Rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. No entanto, a alteração só surtirá  efeito 24 meses depois da solicitação – ou seja, o trabalhador ficará “preso” ao Saque-Aniversário por dois anos. 

Saque-Rescisão

Nesta sistemática, como dissemos anteriormente, o trabalhador tem acesso a todo o valor disponível no seu FGTS.  Para saber em quais condições é possível realizar o saque e os documentos necessários, acesse: https://cutt.ly/9mbv9Y0 ou consulte a Prime Contabilidade!