Prime Contabilidade

Simples: É possível ter duas ou mais empresas neste regime tributário?

Antes de responder a pergunta proposta neste post, a Prime Contabilidade gostaria de mostrar alguns dados que comprovam a importância do Simples Nacional. Para quem não conhece esse regime tributário simplificado, podemos defini-lo, resumidamente, como a reunião de impostos municipais, estaduais e federais em uma única guia.

Pela facilidade que o Simples Nacional proporciona ao contribuinte, a União tem registrado um aumento exponencial de empresas optantes por esse regime, principalmente, durante a pandemia. Hoje, a Receita Federal informa que são mais de 17 milhões de CNPJs enquadrados no Simples.

De acordo com o Sebrae, no ano passado, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas no país – resultado que evidencia a força e a necessidade do empreendedorismo no Brasil. Ainda falando sobre o Simples Nacional, o Ministério da Economia apontou o surgimento de 2,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), automaticamente optantes pelo regime, no Brasil, somente em 2020.

Isso representou uma expansão de 8,4% em relação a 2019. Em outras palavras, os MEIs representam, atualmente, 56,7% das empresas em atividade no Brasil e 79,3% dos CNPJs abertos no ano passado.

“A pandemia causou impacto em todos os setores. Toda a economia sofreu. No nosso entendimento, porém, muitas pessoas que foram demitidas procuraram o empreendedorismo, abrindo empresas para ter geração de renda”, explicou Felipe Antunes, analista do Sebrae-RJ.

Possibilidade de abrir duas empresas ou mais empresas no Simples Nacional

Já que o empreendedorismo é a solução e o Simples Nacional é o regime tributário menos burocrático para o empresário brasileiro, a pergunta que fica é: Há como ter duas ou mais empresas enquadradas no Simples? A resposta é sim! Porém, há algumas regras:

  • O faturamento de todas as empresas não pode, em hipótese alguma, passar dos R$ 4,8 milhões anuais (valor limite do regime tributário);
  • Caso você seja sócio de uma empresa optante pelo Simples Nacional e queira se unir a outro negócio, não poderá fazer tal procedimento como pessoa jurídica, em outras palavras, utilizando o CNPJ. No entanto, é possível realizá-lo como pessoa física, ou seja, usando o CPF;
  • A empresa não pode ter dívidas com órgãos públicos;
  • O negócio optante pelo Simples Nacional não pode ter filiais ou sócios fora do Brasil;
  • O CNPJ não pode estar registrado como um negócio que realize atividades financeiras, a exemplo de bancos, além de não poder ser uma Cooperativa ou uma S/A (Sociedade Anônima);
  • Também não pode produzir ou vender no atacado tais produtos: explosivos, bebidas alcoólicas, cigarros, entre outros;

Como pôde perceber, para abrir duas ou mais empresas optantes pelo Simples Nacional, o ideal é contar com uma assessoria contábil qualificada e com expertise, evitando, assim, problemas desnecessários.

A Prime Contabilidade está à disposição para auxiliá-lo em sua jornada no mundo do empreendedorismo e na gestão dos seus negócios. Consulte-nos!

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