O Governo de São Paulo anunciou, em 8 de setembro de 2025, a quarta fase do Acordo Paulista, programa que permite a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa, como IPVA, ICMS, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon-SP.

Nesta nova etapa, o objetivo do Estado é alcançar R$ 15 bilhões em adesões, ampliando os critérios de desconto e flexibilizando as condições de pagamento para contribuintes, incluindo empresas e pessoas físicas.

Histórico do programa
Desde o lançamento, o Acordo Paulista tem se mostrado um importante instrumento de recuperação de créditos tributários. Nas três primeiras fases, foram renegociados R$ 57,6 bilhões em dívidas, garantindo recursos que fortalecem a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.

O que muda na quarta fase
A principal novidade é a ampliação dos critérios de classificação dos débitos, o que aumenta a quantidade de contribuintes que poderão usufruir dos descontos.

Classificação dos débitos e descontos:

• Dívidas de difícil recuperação: agora representam 25% do total (antes 6%). Nessa categoria, o desconto chega a 60% sobre juros e multas, sem necessidade de garantia.
  
• Dívidas recuperáveis: caíram de 34% para 15% do total. Nesses casos, não há desconto, mas o parcelamento pode ser feito em até 84 meses, também sem exigência de garantia.
  
• Dívidas irrecuperáveis: equivalem a cerca de 60% do estoque da dívida ativa, com possibilidade de 75% de desconto em juros e multas.
  
• Além disso, a nova metodologia de análise inclui quatro critérios escalonados: garantias, parcelamentos, histórico de pagamento e data da constituição do crédito. Somente débitos com notas altas (3 ou mais) serão classificados como recuperáveis.

Condições de pagamento

O programa oferece condições bastante atrativas, que podem variar conforme o perfil da dívida:

• Parcelamento em até 120 meses, sem necessidade de entrada;
• Possibilidade de utilização de precatórios ou créditos acumulados de ICMS no pagamento, respeitado o limite de até 65% de desconto do débito total;
• Parcelas mínimas:
• R$ 74,04 para IPVA;
• R$ 185,10 para ITCMD e multas do Procon;
• R$ 500 para ICMS.

Quem não pode participar

• Apesar da ampliação dos critérios, alguns contribuintes não poderão aderir ao programa:
• Aqueles que tiveram transação anterior rescindida nos últimos 2 anos;
• Dívidas garantidas com decisão judicial transitada em julgado;
• Débitos que ainda não foram inscritos em dívida ativa;
• Créditos de ICMS vinculados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Prazo de adesão

• A adesão estará disponível entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026

Impactos esperados

• Com a nova etapa, o Estado espera superar o recorde de R$ 6,5 bilhões arrecadados em 2024 com renegociações de dívidas ativas.
  
• De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), os novos critérios vão permitir que cerca de 764 mil créditos sejam reclassificados como de difícil recuperação, representando aproximadamente R$ 80 bilhões adicionais passíveis de negociação.
  
• Para o governador Tarcísio de Freitas, o programa contribui para dar fôlego aos contribuintes e, ao mesmo tempo, garante uma receita sustentável ao Estado.

O que isso significa para empresas e contribuintes

• A quarta fase do Acordo Paulista abre uma nova oportunidade para empresas regularizarem seus débitos com condições mais acessíveis, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras e têm dívidas classificadas como de difícil ou impossível recuperação.
  
• Além de reduzir juros e multas, o programa oferece flexibilidade para quitação em longo prazo, permitindo que empresários organizem melhor seu fluxo de caixa e evitem complicações como bloqueios judiciais e restrições de crédito.
  
• Dica da Prime Contabilidade: antes de aderir, é importante realizar uma análise detalhada da dívida e verificar em qual categoria ela se enquadra. Assim, sua empresa pode aproveitar os descontos da forma mais vantajosa possível. Nossa equipe está preparada para auxiliar nesse processo, garantindo segurança e planejamento na adesão.

Conclusão

O Acordo Paulista 2025 reforça o compromisso do Estado em facilitar a recuperação de créditos e, ao mesmo tempo, ajudar contribuintes e empresas a retomarem a regularidade fiscal. Com prazos estendidos e descontos ampliados, esta pode ser a oportunidade ideal para quitar pendências tributárias e recomeçar com mais tranquilidade.