O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) sempre foi uma importante proteção para motoristas, passageiros e pedestres. No entanto, após uma suspensão temporária, ele está voltando em 2025 sob um novo formato e com um novo nome: SPVAT (Seguro de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito). Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o SPVAT, como ele funcionará e quem deverá pagar.

O que é o SPVAT?
O SPVAT (Seguro de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito) é a nova versão do antigo DPVAT, que foi suspenso em 2021. Com o SPVAT, o governo busca modernizar e tornar mais eficiente o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, garantindo uma cobertura nacional que abranja motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes.

O SPVAT mantém o propósito de indenizar vítimas de acidentes de trânsito por danos pessoais, mas traz algumas mudanças importantes em relação ao antigo modelo do DPVAT, como a gestão dos recursos, o processo de solicitação de indenizações e a abrangência da cobertura.

Como Funciona o Novo SPVAT?
O novo SPVAT será administrado por uma instituição pública, que ficará responsável por gerenciar os recursos, avaliar os pedidos de indenização e garantir que as vítimas de acidentes de trânsito recebam o suporte necessário de forma ágil e justa. Ao contrário do DPVAT, que era gerido por um consórcio de seguradoras privadas, o SPVAT será mais centralizado, o que promete reduzir fraudes e agilizar os processos de indenização.

Quem Deverá Pagar o SPVAT?
Assim como o DPVAT, o SPVAT será um seguro obrigatório. Todos os proprietários de veículos automotores de via terrestre deverão pagá-lo anualmente, juntamente com o licenciamento do veículo. Isso inclui:

Automóveis particulares
Motos e motonetas
Caminhões e ônibus
Veículos de transporte público
Veículos oficiais e de órgãos públicos
O valor da taxa ainda está sendo definido pelo governo, mas deve variar de acordo com o tipo de veículo, assim como acontecia no modelo anterior.

Coberturas Oferecidas pelo SPVAT
O SPVAT será destinado a cobrir danos pessoais, oferecendo indenizações em casos de morte, invalidez permanente, e despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito. Veja os detalhes:

Indenização por Morte: Em casos de falecimento em decorrência de acidentes de trânsito, os beneficiários legais da vítima poderão receber uma indenização no valor estipulado pelo seguro.

Indenização por Invalidez Permanente: Vítimas que ficarem permanentemente inválidas em função de acidentes de trânsito receberão uma indenização proporcional ao grau de invalidez.

Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS): O SPVAT também cobrirá despesas médicas e hospitalares comprovadamente relacionadas ao acidente de trânsito, dentro de limites estabelecidos.

Como Solicitar a Indenização do SPVAT?
O processo para solicitar a indenização do SPVAT deverá ser feito através de uma plataforma digital desenvolvida pela instituição responsável. O objetivo é facilitar o acesso das vítimas ao seguro e agilizar a tramitação dos pedidos. Para dar entrada na solicitação, a vítima ou seus representantes legais precisarão fornecer:

Boletim de Ocorrência do acidente
Laudos médicos que comprovem os danos sofridos
Documentos pessoais e outros comprovantes de despesas, em caso de reembolso de despesas médicas
A expectativa é que o novo sistema seja mais eficiente e transparente, reduzindo burocracias e evitando fraudes.

Qual a Importância do SPVAT para os Brasileiros?
O SPVAT é uma importante medida de proteção social, garantindo que vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil possam ter acesso a suporte financeiro para lidar com as consequências físicas e emocionais de tais eventos. Com a sua reestruturação, espera-se que o seguro seja mais justo, rápido e menos suscetível a fraudes, oferecendo um amparo mais seguro e eficiente para a população.

Conclusão
Com o retorno do seguro obrigatório sob o novo formato de SPVAT em 2025, os motoristas, passageiros e pedestres terão novamente uma rede de proteção em caso de acidentes de trânsito. Manter-se informado sobre as novas regras, valores e procedimentos é fundamental para garantir que você esteja devidamente coberto e em conformidade com a legislação.

Acompanhe o blog da Prime Contabilidade para mais atualizações sobre o SPVAT e outros temas importantes relacionados à gestão financeira, contabilidade e legislação.