Supremo Tribunal Federal adia reoneração da folha de pagamento por 60 dias e abre espaço para acordos

Supremo Tribunal Federal adia reoneração da folha de pagamento por 60 dias e abre espaço para acordos

Supremo Tribunal Federal adia reoneração da folha de pagamento por 60 dias e abre espaço para acordos

Em resposta a um pedido do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar por 60 dias a reoneração da folha de pagamento, permitindo tempo para ajustes necessários. O ministro Cristiano Zanin determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão temporária da decisão que revogou a desoneração da folha de pagamento para diversos setores econômicos. A medida atende a uma solicitação formalizada pelo Senado, representado pela AGU, que buscava estender a desoneração até 2027.

Com a suspensão temporária, a desoneração da folha volta a vigorar, prevenindo que setores produtivos e municípios tenham que pagar os 20% de impostos sobre a folha salarial, anteriormente previstos para entrar em vigor na segunda-feira (20). Essa pausa proporcionará ao Congresso tempo suficiente para incluir a questão dos municípios no Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que visa consolidar o acordo sobre a desoneração das empresas.

Acordo Legislativo

A proposta atual estipula que a reoneração da folha salarial para as empresas será gradual, a partir de 2025. O requerimento de urgência para a votação do projeto já foi apresentado e deve ser votado na próxima semana. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto, está trabalhando para incluir soluções que também tratem da reoneração dos municípios.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a intenção de enviar uma manifestação ao STF solicitando a suspensão da ação na quinta-feira (16), após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante o encontro, foi fechado um acordo favorável aos municípios. Pacheco enfatizou a necessidade de assegurar ao STF que a suspensão era resultado de um “amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios e da União”.

Detalhes da Suspensão

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, assinou a manifestação que apoia a suspensão do processo por 60 dias, permitindo a análise do projeto nas duas Casas legislativas. O Senado também concordou com a modulação dos efeitos da decisão para a desoneração das empresas e solicitou a extensão desta modulação aos municípios.

Análise Orçamentária

O projeto do senador Efraim Filho já inclui uma análise do impacto orçamentário e financeiro, prevendo uma trajetória decrescente do impacto financeiro com a reoneração gradual. A proposta é justificada por medidas aprovadas pelo Senado para reforçar a arrecadação, como a taxação de apostas esportivas é uma medida provisória que limita as compensações tributárias.

A decisão do STF de suspender a reoneração da folha de pagamento por 60 dias abre espaço para que Executivo e Legislativo possam encontrar soluções que beneficiem tanto as empresas quanto os municípios, assegurando a continuidade da desoneração e contribuindo para a estabilidade econômica do país.

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