NFA-e: entenda como funciona a nota fiscal avulsa e em quais casos ela é indicada

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Para prestar serviços ou vender produtos de forma regular, o empreendedor precisa emitir nota fiscal, que em alguns casos excepcionais podem ser dispensadas a obrigatoriedade (como no MEI) , mas ainda assim podem ser solicitadas por quem compra ou contrata o serviço para fins de comprovação. A ausência de nota pode prejudicar ambas as partes […]

Salário-maternidade e pensão por morte poderão ser solicitados em cartórios

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Um projeto piloto que começará a funcionar em 15 de outubro, permitirá aos segurados do INSS a solicitação de pensão por morte ou auxílio maternidade diretamente nos cartórios. Essa iniciativa favorecerá mais de 1,8 milhão de pessoas que estão na fila do INSS aguardando a liberação desses dois benefícios. Essa espera chega a durar até […]

O que é LGPD e quem está sujeito à essa lei?

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A Lei Geral de Proteção de Dados existe para garantir todos os direitos possíveis dos titulares, tratamento com objetivo de oferecer ou fornecer bens e serviços à indivíduos, e coleta de dados pessoais. Esses são os principais direitos garantidos pela LGPD: Seus dados pessoais são propriedade sua;O consentimento para o tratamento de dados;Direito de informação;Direito […]

Débitos tributários: PGFN prorroga prazo até 29 de dezembro

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Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)As principais transações nessa situação são Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários, Dívida Ativa de Pequeno Valor e para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Os acordos de transação possibilitam […]

SP: Governo anuncia redução de impostos em diversos setores para 2022

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O governo de São Paulo anunciou a redução ou isenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cinco setores econômicos do estado a partir de 1º janeiro de 2022, antecipando as desonerações fiscais de 2023 para 2022 e também reduzindo impostos dos setores mais impactados pela pandemia, investindo também em […]

Pix: Banco Central anuncia mudanças que permitem transferências por app de mensagens

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O Pix, serviço instantâneo de transferências de valores que caiu nas graças dos brasileiros, vai oferecer ainda mais comodidade aos usuários. A partir do dia 30 de agosto, será possível realizar operações por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, bem como pagar compras feitas pela internet.  Para permitir esses novos recursos, o Banco […]

CPF: O seu cadastro está regularizado? Saiba o que fazer caso não esteja

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O Cadastro de Pessoas Físicas, conhecido por todos pela sigla CPF, é fundamental para todos os contribuintes brasileiros. Isso porque, se o CPF não estiver regular, a pessoa não pode:  – Abrir contas ou fazer quaisquer tipos de movimentações; – Solicitar empréstimos; – Tirar passaporte; – Participar de concursos públicos; – Receber aposentadoria; – Comprar […]

PPI 2021: contribuinte já pode aderir ao programa no município de São Paulo

ppi Programa de Parcelamento Incentivado

Nós, da Prime Contabilidade, publicamos um post bastante detalhado sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do município de São Paulo, no último dia 10 de junho. Para quem ainda não leu sobre o tema, resumidamente, o PPI “oferece a oportunidade a pessoas físicas ou jurídicas para a quitação de débitos pendentes, tributários e não […]

Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País: tudo o que você precisa saber

Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País

A Prime Contabilidade dedica o post de hoje a empresas nacionais que possuem sócios ou recursos estrangeiros. Afinal, desde o dia 1º de julho, já é possível enviar a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País ao Banco Central (BC). O formulário está disponível no site https://www3.bcb.gov.br/censo2/login e deve ser preenchido até as […]